Estatuto


Art. 1 Razão social e sede
O "Centro Brasileiro de Ação Cultural", a seguir designado "CEBRAC", é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, com sede em Zurique, de acordo com o art. 60 ss do Código Civil Suíço.

Art. 2 Finalidade e objetivo
2.1. O "CEBRAC" dedica-se à promoção e divulgação da língua e da cultura à colônia brasileira que vive na Suíça.
2.2. O "CEBRAC" tem como objetivo, promover atividades culturais e a integração da comunidade de língua portuguesa na Suíça, manter uma biblioteca, organizar e incentivar, sem fins lucrativos, cursos de "Língua e Cultura Materna" (HSK), de acordo com as respectivas determinações das Secretarias de Educação cantonais, com as quais o "CEBRAC" ou grupos afins, estes na qualidade de membros coletivos, trabalham em cooperação.
2.3. Para a coordenação nacional dos cursos "HSK" deve-se formar uma Equipe Pedagógica. Esta nomeia um representante da equipe à Diretoria do "CEBRAC", para servir de canal de comunicação entre a equipe pedagógica e a diretoria do "CEBRAC" em assuntos pedagógicos.
2.4. O "CEBRAC" apoia e orienta organizações suíças que desenvolvem atividades no âmbito dos objetivos da associação.
2.5. O "CEBRAC" não tem nenhum compromisso de ordem política, ideológica ou religiosa.

Art. 3 Filiação
3.1. O "CEBRAC" está aberto aos interessados que promovam os seus objetivos. Estes podem filiar-se na qualidade de:
a) pessoas físicas ou famílias (como membros individuais);
b) pessoas jurídicas, organizações ou instituições (como membros coletivos);
c) sócios benfeitores
d) sócios passivos
3.2. A aceitação dos membros individuais ou coletivos é da alçada da Diretoria segundo critérios próprios.
3.3. Um membro pode desligar-se do "CEBRAC" sempre ao final do ano da associação com um aviso prévio de 3 meses.
3.4. A diretoria pode expulsar um membro ativo que agir contra os interesses da associação ou que injustamente dificulte seu trabalho. A expulsão tem que ser justificada. O membro expulso pode pedir, por escrito, uma votação sobre a expulsão na próxima assembléia geral. Esta decide definitivamente, segundo seus próprios critérios sem necessidade de uma justificativa. Caso o membro peça decisão à Assembléia Geral, sua associação fica suspensa entre o período da expulsão da diretoria e a assembléia. O membro ativo expulso receberá propocionalmente sua taxa de associado de volta, contando a partir da data da decisão da diretoria.
3.5. Todo membro coletivo deve delegar um membro a Assembléia Geral com direito a voto.

Art. 4 Assembléia Geral
4.1. A Assembléia Geral é o órgão mais alto da organização, sendo convocada pelo menos uma vez por ano pela diretoria ou se um quinto dos membros assim o exigir.
4.2. A Assembléia Geral elege
- o presidente, o vice-presidente,
- o tesoureiro e os demais membros da diretoria,
- o(s) revisor(es)
4.3. Na Assembléia Geral o membro individual ou coletivo tem direito a um voto.
4.4. A Assembléia Geral estrutura-se respeitando a seguinte ordem do dia:
1. Ata da última Assembléia Geral
2. Relatório do presidente
3. Balanço anual do tesoureiro
4. Relatório do(s) revisor(es)
5. Eleição dos membros da diretoria e do(s) revisor(es).
Além disso pode deliberar sobre outros assuntos, desde que a diretoria tenha incluído na pauta da convocação ou a maioria dos membros assim o desejar na Assembléia.

Art. 5 Diretoria
5.1. A diretoria representa o "CEBRAC" perante o público e às autoridades suíças.
5.2. O trabalho da diretoria não é remunerado, existe apenas o direito à reivindicação do ressarcimento das despesas.¨

Art. 6 Finanças
6.1. A anuidade estatutária dos membros é de SFr. 40.- para os membros individuais, SFr. 50.- para famílias e de Fr. 100.- para os membros coletivos. A Assembléia Geral pode alterar estas taxas.
6.2. A anuidade dos cursos do CEBRAC é estipulada pela diretoria.
6.3. Além disso, o "CEBRAC" se financia por atividades culturais bem como por meio de contribuições voluntárias.
6.4. As obrigações da associação são cobertas exclusivamente pelos bens do CEBRAC.
6.5. O ano contábil se encerra no fim de julho do ano civil.

Art. 7 Dissolução da associação e dos bens da associação
7.1. A dissolução da associação só pode ser deliberada pela Assembléia Geral, segundo o Código Civil Suíço.
7.2. Neste caso, os bens da associação devem ser doados a uma instituição com objetivos iguais ou similares.
7.3. Fica excluída a distribuição dos bens da associação aos membros.

Este estatuto foi ratificado pela Assembléia Geral de 26 de setembro de 2008 realizada na sede do "CEBRAC" na Quellenstrasse 25 - 8005 Zürich